O Brasil é um país continental e reuni grande diversidade de manifestações culturais, mentalidades e formas de organização social. Ainda que socialmente construída e historicamente explicada, as diferenças que envolve as relações estabelecidas em sociedade no país estão longe de serem marcadas pela cordialidade, percepção que por bastante tempo marcou as análises ou investigações de estudiosos das ciências humanas e sociais que buscavam construir e/ou explicar a identidade brasileira.
Nesse sentido, um dos desafios da universidade, da escola pública e, porque não dizer, da sociedade civil como um todo, tem sido o de promover debates e ações que tornem possíveis a construção efetiva de um país multiétnico e multicultural, no qual as cidadãs e cidadãos sejam capazes de conviver dentro de regras básicas de tolerância, com respeito as diversidades e diferenças, as quais se devem pautar pela valorização de preceitos éticos que dialoguem/debatam acerca de manifestações de racismo; preconceitos motivados por orientação sexual e identidade de gênero; intolerância religiosa; preconceito de lugar/região ou condição social; manifestações de machismo etc.
O Curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Escola/CGDE ora proposto pelo curso de História da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Rolim de Moura, se apropria de discussões e experiências já fomentadas por propostas-piloto, as quais vem sendo desenvolvidas por outras Universidades públicas do país e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI do Ministério da Educação e ocupa, assim, relevâncias social e acadêmica destacadas nesse processo.
A relevância social se situa principalmente no campo das ações e debates que a especialização em GDE possibilitará junto à comunidade rondoniense, e de forma mais direta, da Zona da Mata deste Estado, posto que se constitui em excelente foro de discussão a respeito da temática de gênero e diversidade, numa região marcada pela presença de populações indígenas tradicionais e pela forte migração populacional, provocada em larga medida pela expansão das atividades agropecuárias em Rondônia. Cabe fomentar, assim, discussões no âmbito das diversidades étnico-culturais que marcam a região, bem como problematizar as relações de gênero que nela têm sido engendradas.
No que diz respeito a relevância acadêmica, esta especialização possibilitará participação numa experiência de formação que envolverá as discussões sobre ensino e pesquisa, ambas integradas a extensão, de forma que se aproximarão os saberes escolares do conhecimento histórico produzido nas Universidades e centros de pesquisas que agregam estudos concernentes a temática.
Esta é uma oportunidade que possibilitará ao público alvo formação, em nível de pós-graduação, atendendo as premissas constantes nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Brasileira de 1988, os quais versam a sobre a responsabilidade do Estado brasileiro de oferecer educação de qualidade as cidadãs e cidadãos do país.
Tal proposta se coaduna também com princípios destacados em outras diretrizes, as quais têm sido construídas e levadas a cabo tanto no país quanto a nível internacional. São alguns exemplos: Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006); Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de 2003; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.294/1996), em específico seu artigo 26-A, que determina a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica (Lei nº 10.639/2003); Lei Nº 11.645/2008, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Lei nº 11.525/2007, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), ao acrescentar o § 5º ao seu art. 32, tornando obrigatória a inclusão do conteúdo relativo aos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90); II Plano Nacional de Política para as Mulheres (2008); Programa Brasil sem Homofobia, Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e Promoção da Cidadania Homossexual, de março de 2004; Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (adotada – por unanimidade - pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, e promulgada pelo governo brasileiro pelo Decreto n° 99.710, em 21 de novembro de 1990); Declaração e do Programa de Ação da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas (Durban, África do Sul, 2001); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAM.
Objetivos Gerais
Realizar formação continuada em gênero, raça e orientação sexual para profissionais de áreas diversas, especialmente, aqueles/as vinculados/as à educação da rede de ensino público do Estado de Rondônia;
Pesquisar, avaliar e analisar o processo de formação dos/as beneficiários/as do curso quanto ao material didático utilizado e às experiências e estratégias desenvolvidas para a inserção dos temas no cotidiano educacional;
Proporcionar uma formação continuada para compreender as questões referentes à diversidade nos âmbitos de gênero, orientação sexual, raça, etnia, classe, localização geográfica, perspectivas geracionais, questões ambientais e outras possibilidades identitárias e políticas.
Objetivos Específicos
Construir, junto com os/as professores/as da rede pública, sensibilidades para compreender e posicionar-se diante das transformações políticas, econômicas e socioculturais que requerem o reconhecimento e o respeito à diversidade sociocultural do povo brasileiro e dos povos de todo o mundo – o reconhecimento de que negros e negras, povos originários, mulheres, a comunidade LGBTQIA+, dentre outros grupos discriminados e/ou subalternizados, devem ser respeitados/as em suas identidades, diferenças e especificidades, porque tal respeito é um direito social inalienável;
Contribuir para a formação de profissionais em educação, capazes de produzir e estimular a produção de estudantes nas diferentes situações, tanto na sociedade em geral quanto em espaços educacionais diversos;
Elaborar propostas para utilização dos acervos acadêmicos e culturais existentes nos diferentes contextos escolares no desenvolvimento de atividades de intervenção nas diferentes áreas do conhecimento;
Desenvolver estratégias de formação de profissionais reflexivos, que potencializem a autonomia, a autoria e a leitura crítica, no aproveitamento dos diferentes recursos pedagógicos, em diferentes mídias e espaços de atuação sociopolítica.
Público Alvo
Qualquer pessoa interessada e portadora de diploma de graduação.
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